A emissão do Habite-se em Manaus envolve a análise técnica e a vistoria da edificação pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A certidão confirma que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e que o imóvel está apto para ocupação e uso, seja residencial ou comercial.
O documento pode ser solicitado por proprietários e responsáveis técnicos tanto para construções novas quanto para edificações existentes que ainda não tenham a certificação. A concessão depende do atendimento às exigências legais e técnicas aplicáveis a cada imóvel.
Verificação da construção
Durante o procedimento, o Implurb avalia parâmetros previstos na legislação urbanística municipal. Entre os aspectos considerados estão a ocupação do solo, a acessibilidade, as instalações e outras exigências técnicas relacionadas à construção.
A vistoria verifica se o que foi executado corresponde ao projeto anteriormente aprovado e se a edificação atende às regras municipais. A certidão é emitida ao final dessa análise, quando o imóvel está de acordo com os critérios aplicáveis.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, o Habite-se representa a conclusão de um processo de análise e verificação. Ele afirmou que o documento confirma a adequação do imóvel ao projeto aprovado e às exigências urbanísticas.
Certidões emitidas
De janeiro de 2021 a setembro de 2026, o Implurb expediu 4.035 certidões de Habite-se em Manaus. As edificações certificadas no período somam 5.100.822,56 metros quadrados.
Nos nove primeiros meses de 2026, foram emitidos 484 documentos, relacionados a 513.962,29 metros quadrados de área construída. Em setembro, a área certificada chegou a 78.259,46 metros quadrados.
Os números fazem parte do trabalho de análise, vistoria e certificação realizado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Implurb, no licenciamento urbanístico da capital.
Uso no registro do imóvel
Além de atestar a regularidade da edificação perante o município, o Habite-se permite averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. A certidão também pode ser usada em procedimentos como financiamento, transferência e comercialização da propriedade.
O documento formaliza a conclusão da obra perante os órgãos competentes e oferece ao proprietário um registro municipal de que a construção foi executada conforme o projeto aprovado. A avaliação, no entanto, está vinculada às características e exigências técnicas de cada edificação.
Solicitação
Os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. No espaço, proprietários e responsáveis técnicos podem consultar a documentação necessária, os modelos de requerimentos e as orientações para os procedimentos de licenciamento e regularização.
Depois de encaminhado, o pedido passa pela análise técnica do instituto e inclui a vistoria do imóvel. Também há atendimento junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
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