A deputada estadual Mayra Dias (PSD) apresentou, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), novas cobranças relacionadas à alimentação escolar e ao plano de saúde dos profissionais da educação. As manifestações ocorreram nesta quarta-feira (28/10), após denúncias de falta de merenda no CETI Deputado Gláucio Gonçalves, em Parintins, e um protesto de estudantes da unidade.
Segundo a parlamentar, o requerimento encaminhado ao Governo do Amazonas pede esclarecimentos sobre o fornecimento das refeições, a regularização da alimentação em até 48 horas e um cronograma para a quitação de possíveis valores em atraso. Mayra afirmou que vem tratando do problema desde fevereiro.
Contrato de alimentação escolar
Durante o pronunciamento, a deputada também questionou os pagamentos relacionados ao contrato firmado com a empresa BMS, estimado em R$ 45,48 milhões. Conforme consulta ao Portal da Transparência mencionada no requerimento, o último pagamento identificado foi de R$ 433 mil, realizado em agosto e referente a serviços prestados em abril.
De acordo com as informações apresentadas por Mayra, não foram localizados registros de pagamentos entre maio e outubro. A parlamentar mencionou ainda relatos de falta de merenda em Manaus, Humaitá, Presidente Figueiredo e Manicoré.
“Quando um aluno precisa protestar para ter garantida a sua alimentação, é porque realmente a situação exige uma resposta urgente”, afirmou. Em outra declaração, disse que os estudantes precisam de alimentação adequada por permanecerem a maior parte do dia em uma escola de tempo integral e que a merenda escolar é um direito.
Notificação sobre o plano de saúde
Mayra relatou ainda o conteúdo de uma notificação enviada pela Hapvida à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) em 23 de outubro. O documento aponta quatro mensalidades atrasadas, referentes ao período de junho a setembro, que somam R$ 30,34 milhões.
Conforme a informação apresentada pela deputada, a operadora afirmou que três acordos de pagamento não foram cumpridos e alertou para o risco de interrupção dos atendimentos médicos. A divulgação não registra que o serviço tenha sido suspenso, mas apenas a possibilidade indicada na notificação citada por Mayra.
As medidas mencionadas permanecem no campo de requerimento, cobrança e alerta. A divulgação não apresenta prazo para resposta do Governo do Amazonas sobre o pedido, nem informa resultado de eventual regularização da merenda ou dos pagamentos questionados. Também não detalha se houve providência posterior em relação às mensalidades do plano de saúde.
“Meu papel é fiscalizar e defender os direitos da população. Precisamos de respostas e providências urgentes para garantir a alimentação digna dos estudantes e a assistência à saúde dos profissionais da educação”, concluiu a deputada.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Nathalie Brasil
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