O Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins poderá dar continuidade às etapas técnicas e administrativas previstas após a renovação da Licença de Instalação concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Emitida em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a autorização tem validade até novembro de 2028 e condiciona a implantação das intervenções ao cumprimento das exigências ambientais estabelecidas pelo órgão.
O licenciamento abrange ações nos bairros Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro e Distrito Industrial. Estão previstas obras de infraestrutura urbana, macrodrenagem e microdrenagem, sistema viário, parques, praças, saneamento básico, habitação, mobilidade e recuperação ambiental.
Obras ainda estão em licitação
Segundo o Governo do Amazonas, as obras de requalificação urbanística e saneamento no entorno da Lagoa da Francesa estão em processo de licitação para a contratação da empresa que executará os serviços. A informação foi dada pela coordenadora da UGPE, Daniella Jaime. Assim, a renovação da licença representa uma autorização para o prosseguimento das etapas do programa, enquanto a contratação da responsável pelas obras ainda está em andamento.
A frente de urbanização prevê a requalificação de mais de 208 mil metros quadrados em seis bairros. O projeto inclui parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um novo mercado e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
Atendimento habitacional
O Prosai também prevê medidas para 869 famílias que vivem em áreas sujeitas a alagamentos no entorno da Lagoa da Francesa. Entre as soluções listadas estão a construção de unidades residenciais e comerciais, indenizações, Compra Assistida, permuta de terreno e casa, auxílio-moradia e bolsa-moradia transitória.
O programa inclui ainda melhorias habitacionais para famílias que poderão permanecer nos imóveis. O acompanhamento é feito pelo Trabalho Técnico Social, com ações de mobilização comunitária, participação social e atendimento às famílias durante as etapas previstas.
De acordo com o Governo do Amazonas, o programa tem recursos estimados em US$ 100 milhões, dos quais US$ 70 milhões correspondem a financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 30 milhões à contrapartida estadual. A execução está sob responsabilidade da UGPE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Ao conceder a licença, o Ipaam informou que analisou o projeto e estabeleceu condições para a execução das atividades. O diretor-presidente do instituto, Gustavo Picanço, afirmou que o avanço das obras deve ocorrer em conjunto com a proteção ambiental.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Arquivo e Paula Pessoa/UGPE
Comentários