Medidas voltadas a diferentes perfis de empreendedores e regiões do Amazonas integram um conjunto de 39 leis relacionadas ao empreendedorismo registradas pela Assembleia Legislativa do Estado nos últimos quatro anos. As normas tratam de capacitação, acesso a oportunidades, incentivo ao crédito, apoio a micro e pequenas empresas e valorização dos microempreendedores individuais.
Entre os temas contemplados estão o empreendedorismo feminino, rural, artesanal e na terceira idade. O conjunto também inclui ações direcionadas aos jovens e a criação da Sala do Empreendedor, espaço destinado a concentrar serviços de apoio ao setor.
Incentivo na terceira idade
A Lei nº 8.450/2026 incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Amazonas a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. A iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 173/2024, de autoria do deputado Rozenha (PSD), e deverá ser realizada anualmente na primeira semana de outubro.
A programação prevista inclui palestras, debates, cursos e outras atividades relacionadas ao empreendedorismo entre pessoas idosas. Ao defender a medida, Rozenha afirmou que a experiência acumulada ao longo da vida pode contribuir para a criação de negócios e contestou a ideia de que empreender nessa faixa etária seja necessariamente uma atividade de risco.
Política para estudantes
O empreendedorismo juvenil também é abordado pela Lei nº 8.379/2026, resultante do Projeto de Lei nº 936/2024, apresentado pelo deputado Mário César Filho (UB). A norma institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas no Amazonas.
A proposta prevê conteúdos sobre finanças, gestão, marketing e inovação no currículo escolar, além de oficinas, cursos e palestras para estudantes e professores. Segundo o parlamentar, a política pretende desenvolver habilidades de gestão, estimular a criatividade e preparar os alunos da rede pública para o mercado de trabalho.
Inovação nos municípios
Outra frente está prevista na Lei nº 7.725/2025, originada do Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do então deputado Roberto Cidade (UB). A legislação estabelece diretrizes para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo nos municípios do interior.
As diretrizes consideram as características e as potencialidades econômicas de cada região. Também preveem parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, universidades e organizações da sociedade civil, com a finalidade de estimular negócios, geração de renda e desenvolvimento das economias locais.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Hudson Fonseca / Aleam
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