O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 944/2025. A proposta estabelece diretrizes para o dimensionamento dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no estado.
Segundo o parlamentar, o texto pretende oferecer parâmetros técnicos para orientar o planejamento dos quadros das duas corporações. Entre os fatores considerados estão a extensão territorial do Amazonas, a incidência criminal, a densidade demográfica e as dificuldades de deslocamento entre municípios e regiões.
Critérios para diferentes realidades
Comandante Dan argumentou que a definição do efetivo não deve se basear apenas em números fixos. Na avaliação dele, as particularidades de cada área do estado precisam ser levadas em conta para que a distribuição dos profissionais corresponda às necessidades locais.
O deputado afirmou que a adoção de critérios técnicos pode contribuir para uma alocação mais adequada dos agentes e para o fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública. A proposta, conforme destacou, busca estabelecer referências para o planejamento, sem determinar diretamente a criação de novos cargos.
Tramitação na Assembleia
Durante o pronunciamento, Comandante Dan lembrou que o Projeto de Lei nº 944/2025 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam e aprovado pelo plenário. O parlamentar sustentou que a matéria não apresenta vício de iniciativa, não impõe a criação de cargos pelo governo estadual e não modifica a estrutura das corporações.
O deputado também mencionou sua experiência profissional na área para defender a importância da discussão. Ele citou a passagem pelo cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, a atuação na Secretaria de Segurança Pública e o trabalho à frente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam.
Como parte da articulação pela rejeição do veto, Comandante Dan informou ter encaminhado aos gabinetes dos demais deputados uma justificativa favorável à derrubada. A decisão sobre o veto ainda depende da apreciação dos parlamentares.
A divulgação da Assembleia Legislativa registra a defesa do projeto e os argumentos apresentados pelo deputado, mas não informa, nesse conteúdo, prazos para a análise do veto, estimativas de efetivo ou custos relacionados à eventual aplicação das diretrizes.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Assessoria de Comunicação
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