Assessores legislativos da Câmara Municipal de Manaus participaram, em 5 de novembro, de uma capacitação sobre as regras que orientam a elaboração e a execução de emendas parlamentares. Realizado no auditório Zany dos Reis, o encontro abordou o processo orçamentário, as exigências para inclusão de propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e os procedimentos relacionados à destinação de recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A atividade foi promovida pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, durante a gestão do vereador David Reis (Avante) na presidência da CMM. De acordo com a Câmara, a iniciativa integra as ações de qualificação dos servidores da 19ª Legislatura e busca oferecer suporte técnico às equipes que atuam nos gabinetes parlamentares.
Conteúdo voltado ao trabalho dos gabinetes
Entre os assuntos apresentados estiveram as etapas do processo orçamentário, os elementos exigidos na elaboração das emendas e os cuidados necessários para que a aplicação dos recursos observe a legislação vigente. A programação também incluiu orientações sobre a destinação de verbas para organizações da sociedade civil.
O treinamento contou com a participação de Karliley Karla Capucho, subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), e de Josias Martins de Oliveira, diretor da Diretoria Legislativa da CMM. Além das exposições técnicas, os assessores tiveram espaço para esclarecer dúvidas e compartilhar situações enfrentadas no trabalho de elaboração e acompanhamento das emendas.
Segundo Bruna Silva, diretora da Escola do Legislativo, a formação foi organizada para ampliar o conhecimento dos servidores sobre finanças públicas e sobre as regras de elaboração das leis orçamentárias. “O objetivo é capacitar nossos servidores sobre finanças e as regras de elaboração das leis orçamentárias. Assim, eles agregam esse conhecimento ao currículo e se qualificam para atender com mais precisão às demandas desta Casa Legislativa”, afirmou.
Ênfase em exigências e execução
Na avaliação de Karliley Karla Capucho, o domínio das normas pode ajudar a reduzir inconsistências na apresentação das propostas e facilitar a execução dos recursos públicos. Ela afirmou que a capacitação apresentou os elementos obrigatórios, o conteúdo programático e as exigências legais e institucionais aplicáveis às emendas.
“Por meio desta capacitação, temos acesso a todas as normas exigidas para a elaboração de uma emenda, compreendendo os elementos obrigatórios, o conteúdo programático e as exigências legais e institucionais. Esse aprendizado nos permite planejar as emendas com maior critério e segurança, assegurando uma execução célere e eficiente dos recursos”, declarou a subsecretária.
O chefe de gabinete Marcelo de Paullo também relacionou a qualificação ao planejamento das atividades dos gabinetes e ao acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao atendimento das demandas da população. Para ele, o treinamento contribui para que as equipes atuem de forma técnica na organização das solicitações e na execução das emendas.
“O treinamento visa capacitar as nossas equipes técnicas para que nós possamos exercer essa missão nos gabinetes de forma técnica, com planejamento e execução, acompanhando as demandas que são muito importantes para que esse recurso possa chegar onde realmente precisa”, afirmou.
O que foi informado sobre a capacitação
A Câmara informou os temas tratados, os órgãos representados e a finalidade atribuída à atividade, mas não apresentou o número de assessores participantes, o custo da formação ou um cronograma para aplicação do conteúdo nos gabinetes. Também não foram divulgados resultados posteriores, como mudanças nos procedimentos ou dados sobre a execução de emendas após o treinamento.
A capacitação foi apresentada pela CMM como parte das ações de formação desenvolvidas durante a 19ª Legislatura, com foco na qualificação dos servidores e no aperfeiçoamento dos procedimentos técnicos e administrativos de apoio ao trabalho parlamentar.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
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