Uma proposta para criar uma campanha permanente de conscientização e capacitação de servidores que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos municipais de Manaus será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus. O Projeto de Lei nº 628/2026, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), já foi deliberado pela Casa.
O texto ainda está em tramitação e prevê ações voltadas à preparação dos profissionais da administração municipal. Entre as diretrizes estão o reconhecimento das necessidades específicas das pessoas autistas, a comunicação respeitosa e a oferta de atendimento compatível com as características de cada usuário.
Medidas previstas
A proposta também incentiva a agilidade e a prioridade no atendimento de pessoas com TEA em órgãos municipais que prestam serviços diretamente à população. Segundo a justificativa apresentada por Raiff Matos, a falta de orientação dos servidores pode dificultar a comunicação e aumentar o estresse de famílias que procuram repartições públicas.
“Imagina uma mãe chegar a um órgão público com seu filho autista e ninguém saber como atender. O que deveria ser um atendimento simples pode virar uma situação de estresse para toda a família”, afirmou o vereador ao explicar a motivação do projeto.
As ações de conscientização e incentivo à capacitação deverão seguir, preferencialmente, as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012.
Parcerias para capacitação
O projeto permite a celebração de parcerias com universidades, instituições especializadas, entidades públicas e privadas e organizações do terceiro setor. Essas instituições poderão contribuir com conhecimentos técnicos e iniciativas voltadas à preparação dos servidores.
Para o parlamentar, a qualificação pode ajudar os profissionais a lidar com situações que envolvam dificuldades de comunicação ou necessidades específicas de acolhimento. “Meu objetivo com essa proposta é incentivar um serviço público que saiba acolher, compreender e respeitar as necessidades de cada pessoa autista”, declarou.
A divulgação não informa prazo para eventual implementação da campanha, estimativa de custos, órgão responsável pela execução das ações ou metas de capacitação. Esses pontos poderão ser definidos ou esclarecidos durante a tramitação, caso o projeto avance após a análise da CCJR.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Ney Fabio/Assessoria
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