O vereador Luis Mitoso (MDB) pediu ao Governo Federal informações sobre a mudança na classificação indicativa do programa “Record Kids — Desenhos Bíblicos”. A atração, que era classificada como livre, passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos. O questionamento foi apresentado durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus, na terça-feira (3 de novembro).
Pedido por detalhes da avaliação
Segundo a manifestação do parlamentar, o Ministério da Justiça indicou quatro descritores para justificar a nova faixa etária: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Mitoso solicitou a apresentação dos fundamentos técnicos utilizados na decisão e a identificação dos episódios e das cenas que teriam motivado a alteração.
A programação reúne desenhos animados baseados em histórias bíblicas, ensinamentos cristãos e passagens da vida de Jesus Cristo. Ao defender a permanência de conteúdos desse tipo no acesso das crianças, o vereador citou ensinamentos associados ao amor, à honestidade, ao respeito, à obediência, ao perdão e ao temor a Deus.
“Eu sou cristão. Tenho minha fé em Jesus Cristo e acredito que nossas crianças precisam crescer conhecendo princípios como amor, honestidade, respeito, obediência, perdão e temor a Deus”, declarou.
Crítica aos critérios
Mitoso afirmou que a avaliação de conteúdos audiovisuais é necessária como forma de proteção de crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, defendeu que os parâmetros sejam transparentes, coerentes e proporcionais.
“Não estou defendendo que nenhum conteúdo audiovisual esteja livre de avaliação. A proteção das crianças é fundamental. Mas essa avaliação precisa ser coerente, técnica, transparente e, acima de tudo, justa”, afirmou o vereador.
Durante o pronunciamento, ele também comparou a classificação dos desenhos bíblicos com a atribuída a outras manifestações culturais. Como exemplo, mencionou transmissões do Carnaval em emissoras de televisão e plataformas de streaming, que, segundo ele, recebem classificação indicativa de 10 anos, enquanto o programa passou a ter indicação para maiores de 12 anos.
O parlamentar defendeu ainda que sejam aplicados os mesmos parâmetros de proteção à infância em produções que contenham nudez adulta, simulações de atos sexuais, apresentações erotizadas e outros materiais considerados inadequados ao público infantil. Também cobrou fiscalização contra a adultização e a sexualização precoce de crianças.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não pode existir uma régua para avaliar aquilo que apresenta valores cristãos e outra para avaliar manifestações culturais de qualquer outra natureza. Não estamos solicitando privilégios para os cristãos. Estamos exigindo respeito”, declarou.
O que foi apresentado
A divulgação registra um pedido de esclarecimentos ao Governo Federal, mas não informa se houve resposta à solicitação nem apresenta os episódios ou as cenas analisados na mudança de faixa etária. Também não são detalhados, na manifestação de Luis Mitoso, os procedimentos usados na avaliação além dos quatro descritores citados.
O conteúdo divulgado pela Câmara Municipal de Manaus concentra-se na posição do vereador e nas informações que ele solicitou ao governo. Não há, no material, registro de resultado posterior do pedido ou de eventual alteração da classificação.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Arquivo-CMM/Dicom
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