A Câmara Municipal de Manaus iniciou a discussão conjunta da proposta de orçamento para 2027 e da primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2027 a 2029. Os dois projetos foram apresentados durante audiência pública realizada pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, com participação de vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Enviada pelo Executivo Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e despesas de R$ 12,47 bilhões para o próximo ano. A proposta ainda está em tramitação na Câmara e poderá ser modificada por meio de emendas dos vereadores antes da votação final, prevista para dezembro.
Planejamento para os próximos anos
Durante a audiência, a equipe técnica da Semef apresentou informações sobre o planejamento financeiro e a distribuição prevista dos recursos entre as áreas da administração municipal. A subsecretária de Orçamento e Projetos da secretaria, Karliley Capucho, explicou que o encontro tinha o objetivo de apresentar os dois projetos em análise pelo Legislativo.
Segundo a representante da Semef, a proposta orçamentária concentra maior volume de recursos em áreas como educação, saúde e urbanismo. A LOA é o instrumento que estima as receitas e define a previsão de despesas entre secretarias e órgãos municipais. Já o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período planejado.
A reunião ocorreu na quinta-feira (22 de outubro), na sala de comissões da Câmara. O debate marcou, conforme afirmou o presidente da comissão, vereador Marcelo Serafim (PSB), o início das discussões sobre o orçamento do próximo exercício.
Receitas e equilíbrio fiscal
Serafim também defendeu o acompanhamento da arrecadação municipal durante a tramitação da proposta. Na avaliação apresentada pelo vereador, esse monitoramento é necessário diante da frustração de receitas registrada no orçamento de 2026.
“A LOA começa exatamente com essa audiência pública, onde a Secretaria Municipal de Finanças vem explicar o orçamento. Nós teremos um orçamento de praticamente R$ 12,5 bilhões para o próximo ano”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a Câmara deverá acompanhar as etapas de tramitação e a apresentação de emendas. Durante a audiência, o vereador Kennedy Marques (MDB) também destacou a importância da fiscalização do orçamento pelo Legislativo.
Marques mencionou os desafios enfrentados pela capital amazonense e defendeu a manutenção do equilíbrio fiscal para garantir o funcionamento das secretarias municipais e a continuidade dos serviços públicos. “É importante que a Câmara Municipal possa fazer esse acompanhamento e apresentar propostas para que possamos ter esse equilíbrio fiscal e passar por esse momento difícil, mantendo todas as secretarias em funcionamento, para que a cidade de Manaus possa ganhar com isso”, declarou.
Emendas e votação
A próxima etapa informada durante a audiência é um treinamento destinado aos gabinetes parlamentares. A atividade está prevista para 5 de novembro e deverá orientar os vereadores sobre as regras para apresentação de emendas ao projeto orçamentário.
A previsão mencionada pelo presidente da 3ª Comissão de Finanças é que a votação definitiva da LOA seja concluída em dezembro. Até essa fase, a proposta continuará sob análise dos vereadores e poderá receber sugestões parlamentares.
A Câmara Municipal de Manaus não detalhou, na divulgação da audiência, os valores previstos especificamente para cada área citada nem apresentou um cronograma completo das demais etapas de tramitação. Também não foram informados, na divulgação, os critérios para eventual alteração das estimativas de receita após o acompanhamento da arrecadação. O que está documentado é a previsão de treinamento em novembro e de votação final em dezembro.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
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