O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) relacionou a criação de uma polícia legislativa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) à necessidade de organizar a aplicação das forças de segurança no estado. A proposta foi apresentada durante uma avaliação sobre os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (3).
Segundo o parlamentar, a estrutura própria para a proteção institucional do Legislativo poderia liberar policiais militares atualmente empregados na segurança do Parlamento para o policiamento ostensivo em ruas e áreas públicas.
Distribuição de atribuições
Na avaliação de Comandante Dan, a medida permitiria que a Assembleia atendesse às próprias necessidades de segurança sem manter a mesma demanda sobre o efetivo da Polícia Militar. O deputado apresentou a proposta como parte de uma discussão mais ampla sobre o aproveitamento dos profissionais e a divisão das responsabilidades entre as instituições.
A PEC aprovada pelo Senado inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê o fortalecimento da integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade. A partir desse cenário, Dan defendeu que o debate nacional também considere a organização das estruturas responsáveis pela segurança institucional no âmbito estadual.
Projetos previstos para o Amazonas
Ao tratar das perspectivas para o estado, o deputado citou os projetos previstos pelo governo eleito, que terá à frente Omar Aziz: Ronda no Bairro, Ronda Amazonas, Ronda nas Águas e Ronda Social.
Comandante Dan afirmou que essas iniciativas devem ser consideradas na discussão sobre como aplicar as mudanças nacionais à realidade do Amazonas. Para o parlamentar, a criação de uma polícia legislativa e a implementação dos projetos estão relacionadas à necessidade de definir a atuação de cada força e ampliar a presença policial nos espaços onde a população precisa de proteção.
A divulgação não apresenta detalhes sobre prazos, custos, efetivo necessário ou modelo de implantação da polícia legislativa e das ações mencionadas. Também não informa quais etapas administrativas seriam necessárias para colocar a estrutura em funcionamento. Até o momento descrito, trata-se de uma defesa feita pelo deputado e da menção a projetos previstos, sem registro de execução ou de resultados dessas medidas.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Assessoria do deputado
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