A proposta de orçamento do Amazonas para 2027 prevê R$ 37,285 bilhões, considerando também os investimentos das empresas estatais. O valor representa uma redução nominal de R$ 768,3 milhões, ou 2,02%, em relação ao orçamento inicialmente aprovado para 2026. Diante desse cenário, o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defende que a equipe de transição do próximo governo acompanhe a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na Assembleia Legislativa.
Nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a previsão passa de R$ 37,643 bilhões para R$ 36,887 bilhões, uma queda de 2,01%. Segundo o parlamentar, a participação da futura equipe de governo permitiria discutir a viabilidade da proposta e as necessidades da administração que ficará responsável pela execução dos recursos.
Pedido de informações sobre as projeções
Além de defender a participação da equipe de transição, Comandante Dan afirma que o secretário de Estado da Fazenda deve apresentar aos deputados as premissas usadas na elaboração da PLOA. O parlamentar cita a necessidade de detalhamento sobre projeções de crescimento, inflação, câmbio, arrecadação e riscos de frustração de receitas.
“A redução nominal, somada à pressão dos preços, exige responsabilidade na definição das prioridades. Precisamos saber quais entregas estão asseguradas e onde haverá dificuldade para atender à população”, afirma Dan.
O deputado também pede acesso aos demonstrativos de receitas, despesas e compromissos financeiros. Para ele, essas informações são necessárias para que a Assembleia avalie o orçamento enquanto o projeto ainda está em discussão.
“O novo governo terá a responsabilidade de executar esse orçamento. É necessário que sua equipe possa contribuir enquanto o projeto está sendo analisado pela Assembleia”, sustenta.
Receitas consideradas na proposta
Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo para a redução estão a ausência, em 2027, de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026 e deduções previstas de R$ 772 milhões relacionadas à regularização de créditos de ICMS. Os dois fatores somam R$ 1,552 bilhão.
“O secretário da Fazenda deveria apresentar aos deputados os cenários que fundamentaram a PLOA: crescimento, inflação, câmbio, arrecadação e riscos de frustração de receita. Precisamos conhecer a memória de cálculo para tomar decisões fundamentadas”, declara o parlamentar.
Investimentos e despesas da dívida
Nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, os investimentos de todos os Poderes estão estimados em R$ 772,3 milhões, o equivalente a aproximadamente 2,09% do total. Esse cálculo não inclui os investimentos das empresas estatais.
A proposta também prevê cerca de R$ 2,537 bilhões para juros, encargos e amortizações da dívida. Na avaliação de Comandante Dan, esses números devem ser considerados na análise da capacidade de manutenção dos serviços públicos e do financiamento das ações da próxima gestão.
“Defendo uma discussão transparente entre o governo atual, a equipe de transição e a Assembleia. Precisamos de um orçamento viável, que preserve os serviços essenciais e permita à próxima gestão enfrentar os desafios do Amazonas”, conclui o deputado.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Assessoria do deputado
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