O Projeto de Lei nº 28/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no último dia 21, prevê a criação de uma rede estadual de espaços gratuitos de trabalho compartilhado. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), segue agora para sanção governamental.
A iniciativa institui a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação (REEI/AM). Conforme o texto aprovado, os espaços poderão ser instalados em imóveis públicos estaduais que não tenham destinação específica. Também está prevista a utilização de locais disponibilizados por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
Como a rede deverá funcionar
Os ambientes serão destinados ao uso compartilhado por profissionais autônomos, freelancers, empreendedores e empresas. O modelo de coworking reúne diferentes usuários em um mesmo espaço físico, com infraestrutura para o desenvolvimento de atividades profissionais.
O acesso aos locais deverá ser feito mediante agendamento em uma plataforma digital disponibilizada pelo Poder Executivo. Segundo a proposta, o procedimento tem o objetivo de garantir transparência e igualdade de oportunidades entre as pessoas interessadas em utilizar os espaços.
A REEI/AM poderá reunir órgãos do poder público, municípios, universidades e organizações da sociedade civil. O projeto também prevê a cooperação com a iniciativa privada na estruturação da rede.
Objetivos apresentados
Na justificativa da proposta, a rede é apresentada como uma forma de estimular o empreendedorismo, ampliar o acesso à inovação e fortalecer os negócios amazonenses. O projeto associa ainda a iniciativa à integração entre diferentes setores da sociedade e à oferta gratuita dos serviços.
“O modelo prevê a articulação entre o poder público, municípios, universidades, organizações da sociedade civil, além de cooperação com a iniciativa privada, assegurando a gratuidade dos serviços oferecidos, a interiorização da inovação e o protagonismo dos nossos municípios como um instrumento de transformação socioeconômica”, afirmou Adjuto Afonso.
O deputado também declarou que a REEI/AM poderá contribuir para a inclusão social, a geração de emprego e renda, a diversificação da economia estadual e a valorização das particularidades regionais.
Próxima etapa
Com a aprovação em plenário, o projeto ainda depende da sanção governamental para avançar na tramitação. A proposta define a possibilidade de criação dos espaços, o público que poderá utilizá-los e o agendamento digital, mas a efetiva instalação da rede está condicionada às etapas posteriores do processo.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Ney Xavier
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