A Câmara Municipal de Manaus deu encaminhamentos diferentes a seis propostas analisadas durante a sessão plenária realizada na quarta-feira (28 de outubro), no Plenário Adriano Jorge. Parte dos textos continuará em avaliação pelas comissões da Casa, enquanto outros avançaram para sanção do prefeito ou promulgação.
Transporte público
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2025, apresentado pelo vereador Sérgio Baré (PRD), recebeu parecer favorável e foi enviado à Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
A proposta permite que passageiros solicitem embarque ou desembarque fora dos pontos convencionais entre 21h e 5h. A regra também valeria para locais sem abrigo ou placa indicativa. Segundo Sérgio Baré, a medida pretende evitar que usuários caminhem várias quadras entre o ponto de parada e o destino.
“Esse trajeto é perigoso muitas vezes. Então esse projeto visa exatamente isso, proteger a nossa sociedade”, declarou o vereador.
Industrialização e meio ambiente
Também avançou o Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria de Rodrigo Sá (Progressistas). O texto cria o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus e foi encaminhado à 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Antes disso, o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado. De acordo com a proposta, o programa busca estimular práticas produtivas ambientalmente responsáveis, incentivar a inovação e promover a competitividade de empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente.
Rodrigo Sá afirmou que a iniciativa poderá envolver incentivos, como um selo de sustentabilidade e outros benefícios, para empresas que adotem práticas ambientais no processo produtivo.
Saúde mental e proteção animal
O Projeto de Lei nº 201/2026, apresentado pelo vereador Allan Campelo (Podemos), recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A matéria institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais. Entre as diretrizes previstas estão ações voltadas à saúde mental, às condições de trabalho e à valorização dos profissionais da administração pública.
Já o Projeto de Resolução nº 019/2025, de autoria de Aldenor Lima (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão. O texto altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo, destinada a reconhecer iniciativas de saúde e bem-estar animal, além de ações de proteção e defesa dos direitos dos animais. Após a aprovação, a proposta seguiu para promulgação.
Prevenção ao câncer
Na área da saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 259/2026, do vereador Zé Ricardo (PT), foi aprovado em plenário e encaminhado para sanção do prefeito. A proposta prevê um programa permanente de exames preventivos para o câncer de mama e do colo do útero em Manaus.
Outra matéria, o Projeto de Lei nº 051/2025, apresentado pelo vereador Coronel Rosses (PL), estabelece prioridade para a realização e a disponibilização de mamografias na rede municipal de saúde. O texto prevê a oferta anual do exame para mulheres a partir dos 40 anos e inclui mulheres de qualquer idade com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
O parecer favorável e a matéria em primeira discussão foram aprovados. Como houve uma emenda, o projeto retornará às comissões técnicas da Câmara.
O que ainda não está definido
Os encaminhamentos registrados não representam, por si só, a execução das medidas. A Câmara Municipal de Manaus não detalhou, na divulgação da sessão, prazos de implementação, custos estimados ou responsáveis pela execução dos programas de exames, de prevenção ao burnout e de industrialização sustentável. Também não foram informados os próximos prazos de análise das propostas que retornaram ou seguiram para comissões.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
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