A destinação adequada de materiais recicláveis poderá ser convertida em créditos ou benefícios financeiros para uso no pagamento de serviços públicos municipais em Manaus. A possibilidade foi discutida pela Prefeitura e pela Ambipar Environmental Machines S.A. em reunião realizada em 30 de outubro de 2026.
A proposta ainda está em fase de avaliação e não representa a implantação de um programa para a população. As tratativas são conduzidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que participará da análise dos aspectos regulatórios relacionados aos serviços delegados.
Modelo depende de viabilidade
O estudo deverá examinar como os materiais entregues em sistemas de coleta e destinação ambientalmente adequada poderiam gerar créditos aos cidadãos. Uma eventual utilização desses benefícios no pagamento de serviços municipais dependerá do atendimento de condições técnicas, jurídicas e operacionais.
Entre os pontos previstos estão os mecanismos de geração dos créditos, a rastreabilidade dos materiais recicláveis, a segurança dos sistemas e a transparência na conversão dos resíduos em benefícios. Também será avaliada a possibilidade de integração tecnológica com os mecanismos de cobrança dos serviços públicos municipais.
Segundo a Prefeitura de Manaus, a Ambipar deverá apresentar informações técnicas sobre a solução em análise. A empresa também deverá detalhar as possibilidades de integração tecnológica e os procedimentos relacionados ao acompanhamento dos materiais recicláveis.
Participação de catadores
A proposta inclui a possibilidade de participação de associações e cooperativas de catadores nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais. Os estudos poderão considerar ainda medidas de capacitação, remuneração e geração de trabalho e renda para essas organizações.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Albuquerque Bezerra, afirmou que a discussão busca avaliar formas de transformar práticas de reciclagem em benefícios para a população. De acordo com ele, a iniciativa também pretende estimular a participação dos moradores e reduzir o descarte irregular de resíduos.
O diretor de ESG da Ambipar Pós-Consumo, Vinícius Crespo, declarou que os mecanismos em análise podem incentivar a participação dos cidadãos na cadeia da reciclagem e contribuir para a valorização do trabalho dos catadores.
Prazo e condições
O estudo terá duração de 12 meses e não prevê transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura e a Ambipar durante essa etapa. A divulgação da Prefeitura também não apresenta valores dos possíveis créditos, critérios finais de conversão, prazo para eventual implantação ou garantia de que o modelo será adotado.
A iniciativa é relacionada ao Decreto Municipal nº 6.225/2025, citado pela Prefeitura como norma que estabelece diretrizes para programas de incentivo à reciclagem por meio de mecanismos de cashback ambiental. A definição sobre a viabilidade do programa dependerá dos resultados das análises previstas.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
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