Riscos à saúde, à segurança das moradias e à proteção de animais estão entre as situações consideradas em um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), a proposta estabelece diretrizes para identificar, acolher e encaminhar pessoas com transtorno de acumulação compulsiva.
O projeto define a condição como o armazenamento excessivo de objetos, resíduos ou animais associado à dificuldade persistente de descarte. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, os casos mais graves podem afetar as condições de higiene, a saúde física e mental dos moradores e o bem-estar coletivo.
Prevenção de riscos
Conforme a proposta, o acúmulo de materiais pode favorecer a presença de insetos, roedores e outros vetores de doenças. Também pode elevar os riscos de incêndios e acidentes e comprometer a estrutura das residências.
Quando a situação envolve animais, o projeto aponta a possibilidade de ambientes inadequados e de dificuldades para assegurar alimentação, higiene e atendimento veterinário. Esses fatores, de acordo com a iniciativa, podem colocar em risco tanto os animais quanto as pessoas que vivem nos locais.
Atendimento e participação voluntária
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas sobre saúde mental e acumulação compulsiva, capacitação de agentes públicos para reconhecer possíveis casos e criação de mecanismos de encaminhamento para atendimento psicológico e psicossocial especializado na rede pública ou conveniada.
A proposta também incentiva o acompanhamento psicossocial contínuo. A justificativa considera que a retirada dos objetos acumulados, isoladamente, não resolve necessariamente os fatores psicológicos relacionados ao transtorno, que pode estar associado a ansiedade, depressão e isolamento social.
O texto prevê ainda a atuação integrada de órgãos de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública. A participação nas ações incentivadas deverá ser voluntária, com respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
Ao apresentar o projeto, Dr. George Lins afirmou que a proposta busca ampliar a atenção do poder público a um problema que frequentemente permanece dentro das residências e pode atingir indivíduos, famílias e comunidades.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Leandro Castro
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